CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Legislação Civil e Processual Civil EspecialDo Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)
Enunciado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item.
Depois de prestadas as informações e emitido parecer pelo Ministério Público, a desistência do mandado de segurança depende de manifestação da autoridade coatora.
Alternativas
- C
- E
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