Enunciado
Quanto ao regime de Compensação Financeira Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos casos de contagem reciproca não concomitante de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, é correto afirmar que
Alternativas
- A
a compensação tem valores estabelecidos exclusivamente com base na matemática atuarial.
- B
a criação de duas massas de servidores, atual (real) e futura (virtual) pressupõe que o plano irá perdurar por tempo determinado, e que não provocará efeitos nos fluxos futuros de projeção atuarial de compensação previdenciária.
- C
há possibilidade de compensação em relação à previdência complementar dos servidores públicos.
- D
na hipótese de o regime previdenciário próprio dos servidores possuir personalidade jurídica própria, os respectivos entes federados não respondem pelas obrigações previstas em caso de não extinção do regime próprio.
- E
o regime instituidor sofre mais com o risco de liquidez do fluxo atuarial que o regime de origem, além do risco legal de alterações normativas, em razão do regime de capitalização e do exigido equilíbrio financeiro e atuarial.
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