LegalleTCE SP2025Auditoria Governamental e ControleOutras Normas e Decisões (TCEs e TCMs)
Enunciado
A questão a seguir se refere a instrução n.° 01/2024.
É o instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros, tendo como partícipes, de ambos os lados, órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação:
Alternativas
- A
Termo de Parceria.
- B
Contrato de Gestão.
- C
Convênio entre órgãos públicos.
- D
Termo de Fomento.
- E
Convênio entre organizações da sociedade civil.
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