FGVTCE AM2021Direito Constitucional Estadual e DistritalConstituição do Estado do Amazonas (CE-AM)
Enunciado
Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a deflagrar um processo legislativo de iniciativa popular.
Após a análise da Constituição do Estado do Amazonas, o grupo concluiu, corretamente, que essa iniciativa poderia dizer respeito a:
Alternativas
- A
leis ordinárias;
- B
leis delegadas e leis ordinárias;
- C
leis complementares e leis ordinárias;
- D
emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias;
- E
emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
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