CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Enunciado
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.
Alternativas
- C
- E
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