CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Fatos Jurídicos
Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.
Alternativas
- C
- E
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