CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Urbanístico
Enunciado
Em relação ao parcelamento do solo urbano, julgue o próximo item, conforme a Lei n.º 6.766/1979.
A infraestrutura básica mínima dos parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social (ZHIS) deve contemplar iluminação pública, assim como nos demais parcelamentos urbanos.
Alternativas
- C
- E
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