FGVTCE AM2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Dos Ministros de Estado (arts. 87 e 88 da CF/1988)
Enunciado
João, ao assumir o Ministério ZZ, questionou sua assessoria a respeito das atribuições que, por imposição constitucional, teria em relação ao Presidente da República. Em resposta, João foi informado de que deveria: (I) referendar atos e decretos assinados pelo Chefe do Poder Executivo; (II) apresentar relatório anual; (III) praticar atos concernentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas; e (IV) conferir condecorações e distinções honoríficas.
À luz da sistemática constitucional, estão corretas as atribuições referidas em:
Alternativas
- A
I, II, III e IV ;
- B
II, III e IV ;
- C
I, II e III ;
- D
I e IV ;
- E
I e II .
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