FGVTCE PI2025Auditoria Governamental e ControleEficácia e Execução das Decisões (TCEs e TCMs)
Enunciado
Em razão da prática de ato danoso ao erário, o TCE-PI aplicou multa e imputou débito a João, gestor de uma autarquia de município jurisdicionado àquela Corte de Contas. A decisão do TCE-PI que resultou na imputação de débito a João tem natureza de
Alternativas
- A
dívida ativa.
- B
dívida tributária.
- C
decisão jurisdicional.
- D
título de crédito judicial.
- E
título executivo extrajudicial.
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