Enunciado
Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito fundamental sofrer algum tipo de restrição, o que acarretaria a redução do potencial expansivo da sua esfera jurídica.
Ao consultar um especialista, foi corretamente esclarecido que os direitos fundamentais
Alternativas
- A
somente podem sofrer as restrições estabelecidas em lei.
- B
somente podem ser restringidos se isto for necessário para a continuidade do Estado.
- C
somente podem ser restringidos se houver anuência expressa do seu beneficiário, in casu , de Pedro.
- D
podem sofrer restrições de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas de uma situação concreta.
- E
asseguram posições absolutas à pessoa humana, sendo insuscetíveis de sofrer a restrição cogitada por Pedro.
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