CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
Enunciado
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.
A desconsideração da personalidade jurídica, a partir da teoria maior, exige a comprovação do abuso, o que se presume ocorrido caso haja encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica.
Alternativas
- C
- E
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