Alternativas

1. A

   relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais

2. B

   é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade

3. C

   engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais

4. D

   diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público

5. E

   é uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma

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