Questão CEBRASPE (CESPE) · TCE RJ · 2021

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Questão CEBRASPE (CESPE) · TCE RJ · 2021 — mentorito · mentorito

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CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Enunciado

Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Os direitos fundamentais derivam da garantia de igualdade e liberdade.

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