CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Das Comissões Parlamentares - Permanentes e Temporárias (art. 58 da CF/1988)
Enunciado
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue o item:
Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.