CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Poder Constituinte (Originário, Derivado, Reformador, Revisor, Decorrente, etc)
Enunciado
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.
Alternativas
- C
- E
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