CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41 da CF/1988)
Enunciado
A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito
Alternativas
- A
à proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os respectivos profissionais.
- B
à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- C
ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, a ser de, no mínimo, trinta dias, nos termos da lei.
- D
à proibição de qualquer discriminação referente a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência.
- E
à proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
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