CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)União: Bens e Competências Exclusivas, Privativas, Comuns e Concorrentes (arts. 20 a 24 da CF/1988)
Enunciado
Segundo previsão expressa no texto constitucional, legislar sobre direito financeiro é competência:
Alternativas
- A
concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- B
privativa da União.
- C
concorrente da União e dos estados, apenas.
- D
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas.
- E
exclusiva dos estados.
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