CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Princípios Gerais da Ordem Econômica (arts. 170 a 172 e 175 a 181 da CF/1988)
Enunciado
Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.
Alternativas
- C
- E
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