FGVTCE PE2025Auditoria Governamental e ControleCompetência e Atribuições (TCEs e TCMs)
Enunciado
Todas as pessoas, físicas ou jurídicas, responsáveis pela aplicação, guarda ou gestão de bens e dinheiros públicos têm o dever constitucional de prestar contas.
Nesse sentido, nos termos do seu Regimento Interno, as contas do TCE-PE serão apreciadas e julgadas pelo(a):
Alternativas
- A
Assembleia Legislativa.
- B
Pleno do TCE-PE.
- C
Ministério Público de Contas.
- D
Congresso Nacional.
- E
Tribunal de Justiça.
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
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