Alternativas

1. A

   depende de previsão contratual específica e, inexistindo cláusula de auditoria, o ente privado não se submete à fiscalização de recursos públicos.

2. B

   restringe-se a entes federativos e empresas estatais dependentes, não abrangendo entidades privadas sem fins lucrativos que recebam subvenções.

3. C

   alcança qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre recursos, bens ou valores públicos.

4. D

   limita-se a recursos orçamentários próprios, não alcançando renúncias de receitas, subvenções e outras formas indiretas de utilização de recurso público que promovam os seus fins sociais.

5. E

   circunscreve-se à administração direta dos Poderes, excluídas entidades da administração indireta e organizações sociais conveniadas.

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