CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito CivilDesconsideração da Personalidade Jurídica
Enunciado
Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
Segundo o Código Civil em vigor, a alteração da finalidade original da atividade econômica específica de pessoa jurídica é, por si só, indicativo de desvio de finalidade para efeito de desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativas
- C
- E
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