FGVTCE RR2025Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)Das Atribuições do Presidente da República (art. 84 da CF/1988)
Enunciado
Em uma situação hipotética, durante um processo seletivo para o cargo de assessor presidencial, João foi questionado sobre as atribuições constitucionalmente estabelecidas para o Presidente.
Em resposta, informou corretamente que uma atribuição do Presidente da República é
Alternativas
- A
iniciar o processo legislativo em qualquer caso.
- B
extinguir funções e cargos públicos, quando preenchidos.
- C
fiscalizar, por meio do Tribunal de Contas, os gastos dos parlamentares.
- D
conceder indultos e comutar penas.
- E
criar órgãos públicos mediante decreto.
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