CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito do TrabalhoGarantias Provisórias de Emprego
Enunciado
Acerca de estabilidade dos empregados e formas de despedida e reintegração dos trabalhadores, julgue o item a seguir, à luz do entendimento jurisprudencial do STF.
O empregado que retornar ao trabalho depois de cessado o seu auxílio-doença acidentário terá direito à estabilidade pelo prazo mínimo de dois anos, desde que não tenha recebido auxílio-acidente.
Alternativas
- C
- E
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