CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social
Enunciado
Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
Alternativas
- C
- E
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