CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito TributárioContribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN)
Enunciado
Assinale a opção correta em relação à contribuição de melhoria.
Alternativas
- A
O CTN impõe como limite individual da contribuição de melhoria o custo da obra pública dividido pelo número total de beneficiários da obra.
- B
A contribuição de melhoria não exige contraprestação estatal.
- C
Compete exclusivamente à União instituir contribuição de melhoria.
- D
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a instituição de contribuição de melhoria decorre da realização de obras públicas.
- E
De acordo com o CTN, a valorização imobiliária não é pressuposto para a instituição da contribuição de melhoria.
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