CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Objetivos, Fases e Formalidades (arts. 11 a 17 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
Julgue o seguinte item, a respeito da contratação de bens e serviços, de acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
Alternativas
- C
- E
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