CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaNormas Gerais de Direito Financeiro
Enunciado
Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.
O direito financeiro compreende a despesa, a dívida e o orçamento públicos, mas não a receita pública, que é objeto do direito tributário.
Alternativas
- C
- E
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