CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Administração Indireta
Enunciado
Julgue o item seguinte, no que diz respeito à administração pública indireta, com ênfase nas autarquias e suas características institucionais.
A criação de uma autarquia depende de autorização legislativa, sendo formalizada por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.
Alternativas
- C
- E
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