Enunciado
Sobre as ações constitucionais em espécie, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A
O habeas data é cabível tanto para assegurar o acesso a informações pessoais quanto para garantir a liberdade de locomoção, desde que demonstrada ilegalidade do ato estatal.
- B
O mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, sendo vedada sua propositura por entidades associativas.
- C
O habeas corpus protege direito líquido e certo contra ato ilegal ou abusivo de autoridade, desde que não haja necessidade de dilação probatória.
- D
O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, bem como a retificação desses dados, quando não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
- E
O mandado de segurança é cabível sempre que houver ameaça a direito fundamental, inclusive quando houver necessidade de produção de prova pericial complexa.
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