LegalleTCE SP2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Lei nº 13.019/2014 - Estatuto das Parcerias
Enunciado
Algumas são as situações fáticas que impedem os repasses ao Terceiro Setor, como a não aposição de metas de execução. Analise as assertivas que trazem outras dessas situações.
l. Entidade omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada.
ll. Caracterização, mesmo que sulficiente, da situação de carência dos recursos.
lll. Falta de comprovação da existência de contrapartida, independentemente de previsão.
Está(ão) CORRETA(S)
Alternativas
- A
Apenas ll .
- B
Apenas l e lll .
- C
l , ll e lll .
- D
Apenas ll e lll .
- E
Apenas l .
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