CEBRASPE (CESPE)TC DF2021Direito TributárioContribuições Especiais (CF/1988)
Enunciado
No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item a seguir.
Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.
Alternativas
- C
- E
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