Enunciado
Determinado cidadão, objetivando impugnar, na esfera administrativa, um ato que, ao seu sentir, lhe causou gravame ilegítimo, poderá apresentar reclamação, como regra, no prazo de:
Alternativas
- A
1 ano
- B
4 anos
- C
3 anos
- D
5 anos
- E
2 anos
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.