CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito TributárioImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS (CF/1988 e CTN)
Enunciado
Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.
Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro, com base apenas na alíquota interna desse estado.
Alternativas
- C
- E
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