Alternativas

1. A

   Por vedação expressa, não se aplicam aos convênios de cooperação as disposições legais dos consórcios públicos.

2. B

   O protocolo de intenções será nulo se inexistir a previsão de que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público, devendo ser unânimes os votos para sua deliberação.

3. C

   Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira serão retrovertidos ou indenizados, no prazo de até 3 anos, pelos demais entes.

4. D

   As alterações contratuais do consórcio público dependem de ratificação posterior pela assembleia geral, com a aprovação de todos os entes consorciados.

5. E

   A extinção de contrato de consórcio público depende de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.