CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação da Despesa Orçamentária
Enunciado
Acerca das disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Lei n.º 4.320/1964, de transferências voluntárias e de infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, julgue o seguinte item.
Transferência voluntária intergovernamental deve ser contabilizada pelo ente transferidor como despesa.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.