FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaRelatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (arts. 52 e 53 da LRF)
Enunciado
Entre os instrumentos de transparência fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 131/2009, há itens que precisam ser divulgados em até trinta dias após o final do período a que se referem.
Um desses itens se relaciona:
Alternativas
- A
às prestações de contas;
- B
ao calendário de audiências públicas;
- C
ao parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;
- D
ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
- E
aos planos e orçamentos.
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