CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Poderes da Administração
Enunciado
A respeito dos poderes administrativos hierárquico e disciplinar, julgue o próximo item.
O poder disciplinar autoriza a administração pública a aplicar penalidade de cassação de aposentadoria a servidor público que, embora já inativo, tenha cometido falta funcional grave durante o exercício do cargo, desde que observado o devido processo legal.
Alternativas
- C
- E
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