FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaProgramação e Descentralização Orçamentária e Financeira
Enunciado
No caso de o Estado do Amazonas receber uma descentralização de créditos orçamentários da União, a aplicação do recurso:
Alternativas
- A
deverá ser classificada como operações especiais;
- B
poderá alterar a subfunção na classificação funcional;
- C
poderá alterar apenas a estrutura programática;
- D
será considerada como uma provisão;
- E
será processada de acordo com os mesmos procedimentos das transferências voluntárias.
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