CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
Enunciado
Caso um estado que possua tribunal de contas dos municípios apresente receita corrente líquida de R$ 20 bilhões no exercício de 2024, então, considerados os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor máximo de despesa com pessoal permitido ao Poder Legislativo estadual será de
Alternativas
- A
R$ 300 milhões.
- B
R$ 400 milhões.
- C
R$ 500 milhões.
- D
R$ 600 milhões.
- E
R$ 680 milhões.
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