VUNESPTCE SP2025AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPPA - Plano Plurianual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Enunciado
Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:
Alternativas
- A
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o PPA e apreciados pelo Poder Judiciário.
- B
tem vigência de um ano.
- C
inicia-se no primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo.
- D
foi definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
- E
estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.
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