FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Enunciado
O processo orçamentário no Brasil é revestido de formato legal, principalmente em decorrência dos chamados instrumentos de planejamento.
Um desses instrumentos é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem entre os seus objetivos:
Alternativas
- A
operacionalizar o planejamento estratégico do governo;
- B
evidenciar as escolhas políticas de gestores na alocação de recursos;
- C
estabelecer diretrizes relativas aos programas de duração continuada;
- D
contribuir com parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal;
- E
definir os objetivos das despesas de capital e outras delas decorrentes.
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