Enunciado
Receita pública, em seu sentido estrito, é conceituada juridicamente como
Alternativas
- A
montante de ingressos públicos que, independentemente de seu caráter, denominação ou natureza jurídica, é destinado exclusivamente ao custeio de despesas correntes.
- B
todo ingresso de recursos nos cofres estatais, ainda que de forma temporária ou sem caráter definitivo, a exemplo de depósitos e cauções.
- C
tributos arrecadados pela União, não abrangendo ingressos oriundos de preços públicos, doações ou exploração de patrimônio.
- D
entrada de recursos financeiros no patrimônio público com caráter definitivo, que amplia a disponibilidade do Estado para a realização de suas atividades.
- E
previsão orçamentária constante da lei orçamentária anual, não dependendo de efetiva arrecadação para ser considerada existente.
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