FGVTCE AM2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaVedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 da CF/1988)
Enunciado
O Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal Estado deseja contrair empréstimo com a União.
Diante desse cenário, o Estado poderá realizar sem que seja impedido de fazer tal empréstimo:
Alternativas
- A
concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária;
- B
refinanciamento de dívidas que implique ampliação das despesas;
- C
alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
- D
reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios;
- E
criação de despesa obrigatória.
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