FGVTCE PI2021AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTransparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49 da LRF)
Enunciado
Uma das contribuições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a gestão fiscal responsável foi a definição de instrumentos de transparência, aos quais deve ser dada ampla divulgação.
Dentre as informações a seguir, considera-se facultativa sob a perspectiva da gestão fiscal:
Alternativas
- A
lançamento e recebimento de receitas pelas unidades gestoras;
- B
parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas;
- C
prestação de contas anual do ente;
- D
relatório de acompanhamento de obras em andamento;
- E
relatório resumido da execução orçamentária.
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