CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Impugnações, Pedidos de Esclarecimento e Recursos (arts. 164 a 168 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
Alternativas
- C
- E
Gabarito e comentário disponíveis apenas dentro do Mentorito.
Faça login para ver a explicação completa do mentor.