Enunciado
Determinado município realizou processo licitatório para aquisição de computadores destinados às escolas públicas. A modalidade escolhida foi o pregão eletrônico, e a empresa vencedora firmou com a administração municipal contrato administrativo com vigência de 12 meses. Durante a execução contratual, ocorreram as seguintes situações:
a contratada solicitou reajuste no valor do contrato após 6 meses da assinatura, alegando variação de preços no mercado;
o município designou um fiscal para o contrato e um gestor responsável pela regularidade do processo contratual;
a administração realizou alteração unilateral no objeto do contrato, substituindo parte dos computadores por impressoras;
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Se fosse concedido pela administração municipal o reajustado valor do contrato, conforme solicitado pela contratada, tal concessão seria válida, visto que a lei estabelece que o reajuste somente pode ser aplicado após o sexto mês a partir da assinatura do contrato.
Alternativas
- C
- E
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