CEBRASPE (CESPE)TCE RS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Conceitos Iniciais e Teorias da Responsabilidade
Enunciado
Julgue o item seguinte, com relação à responsabilidade civil do Estado segundo o ordenamento jurídico brasileiro.
Como regra geral, adota-se a teoria do risco integral como fundamento para a responsabilidade civil objetiva do Estado, que somente é afastada em caso de comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, ou em caso de força maior.
Alternativas
- C
- E
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