CEBRASPE (CESPE)TCE RJ2021Direito PrevidenciárioDa Pensão por Morte
Enunciado
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O valor da pensão por morte devido ao(s) dependente(s) de servidor público titular de cargo efetivo falecido no exercício do cargo não poderá ser superior a 50% do valor dos proventos recebidos por ele na data do seu óbito.
Alternativas
- C
- E
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