CEBRASPE (CESPE)TCE MS2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Do Âmbito de Aplicação, Definições e Agentes Públicos (arts. 1º a 4º, 6º a 10 da Lei nº 14.133/2021)
Enunciado
Assinale a opção que apresenta um elemento obrigatório do termo de referência para a contratação de bens e serviços.
Alternativas
- A
cronograma de capacitação de usuários finais após entrega dos bens
- B
definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação
- C
previsão de plano de comunicação entre as partes para acompanhamento do projeto
- D
cláusula que determine o foro de eleição para dirimir eventuais controvérsias
- E
dispositivo que preveja a correção monetária incidente sobre o valor contratual
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