VUNESPTCE SP2025Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)Formas de Extinção (Serviços Públicos - Lei nº 8.987/1995)
Enunciado
A extinção da concessão de serviço público, motivada pelo fato de o serviço estar sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço, é denominada de
Alternativas
- A
resilição.
- B
anulação.
- C
encampação.
- D
caducidade.
- E
rescisão.
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